Pessoa moral é um termo utilizado no direito para se referir a uma entidade jurídica que possui personalidade própria e é capaz de realizar atividades econômicas e jurídicas. Essa entidade pode ser uma empresa, uma associação, uma fundação, entre outras. A pessoa moral é constituída por um conjunto de regras e normas que definem as suas atribuições, responsabilidades e direitos. Essas normas estão previstas na legislação e devem ser seguidas fielmente pela entidade. Uma das principais características da pessoa moral é a sua capacidade de atuar de forma independente, ou seja, ela não se confunde com os seus sócios ou membros, tendo uma personalidade jurídica própria. Isso significa que ela pode adquirir bens, contrair dívidas, participar de contratos e realizar negócios em nome próprio. Além disso, a pessoa moral também tem responsabilidade civil e tributária, ou seja, ela deve responder por seus atos perante a justiça e pagar os impostos devidos. É importante ressaltar que a pessoa moral deve ser constituída de acordo com as normas legais, tendo um registro formal perante os órgãos competentes. Após a sua constituição, ela também deve manter uma série de documentos atualizados, como os contratos sociais, balanços contábeis e registros tributários. Em resumo, a pessoa moral é uma entidade jurídica que possui personalidade própria e é capaz de realizar atividades econômicas e jurídicas de forma independente. É uma importante ferramenta para o desenvolvimento empresarial e econômico, devendo ser constituída e mantida de acordo com as normas legais em vigor.que se celebra el 4 de marzo
