Culpabilidade é um conceito jurídico que se refere à capacidade de uma pessoa de ser responsabilizada por um ato criminoso. É a avaliação do grau de culpa de um indivíduo em relação aos seus atos e consequentemente a sua capacidade de punição. Para que haja culpabilidade, é necessário que o indivíduo tenha capacidade de entender o que está fazendo, de avaliar a ilicitude do seu ato e de decidir agir ou não. Quando isso não ocorre, o indivíduo é considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder criminalmente pelo seu ato. Além disso, a culpabilidade também está ligada à conscência da ilicitude. Ou seja, o indivíduo deve ter conhecimento de que está agindo de forma criminosa e, mesmo assim, decidir por agir. No Brasil, o Código Penal prevê a exclusão da culpabilidade em algumas situações, como em casos de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Nesses casos, o indivíduo é considerado inimputável e pode ser submetido a medidas de segurança em um hospital psiquiátrico, por exemplo. É importante ressaltar que a culpabilidade não está relacionada apenas à punição. Ela também é fundamental para a avaliação do caráter e responsabilidade moral de um indivíduo. Aqueles que agem com culpa consciente, ou seja, sabendo que estão agindo de forma errada, devem responder pelos seus atos e serem punidos de acordo com a lei.