A certidão negativa de débitos é um documento de extrema importância para pessoas físicas e jurídicas que necessitam comprovar a inexistência de pendências financeiras e fiscais. É uma espécie de “atestado de saúde financeira”, que garante a idoneidade do solicitante perante órgãos públicos, empresas e instituições financeiras. Em Portugal, a certidão negativa de débitos pode ser emitida por diversos órgãos e instituições, conforme a finalidade. Por exemplo, o Serviço de Finanças é responsável por emitir a certidão negativa de dívida de impostos, enquanto a Segurança Social emite a certidão negativa de contribuições. É importante ressaltar que a emissão da certidão negativa de débitos é gratuita e pode ser solicitada de forma presencial ou online, mediante o preenchimento de formulários e fornecimento de informações pessoais. No caso das empresas, além das informações dos sócios, é necessário apresentar também o número de contribuinte da empresa e o código de acesso ao portal das Finanças. A certidão negativa de débitos é solicitada em diversas situações, como na compra ou venda de imóveis, na contratação de serviços, na participação de concursos públicos, entre outras. Além disso, é importante manter a documentação sempre atualizada, a fim de evitar problemas em momentos de necessidade. Em síntese, a certidão negativa de débitos é um documento fundamental para comprovar a saúde financeira do solicitante. A sua emissão é gratuita e pode ser obtida facilmente pela internet ou de forma presencial em órgãos competentes.